Art.º 10 · Regulamento n.º 345/2025 — Critérios para a atribuição de bolsa

1 -A concessão da bolsa encontra-se dependente do cumprimento dos seguintes requisitos, a serem validados pelos serviços académicos:
1. a)Que o estudante tenha sido admitido ao abrigo do estatuto de estudante internacional, oriundo de um PALOP;
2. b)Que o estudante esteja inscrito num ciclo de estudos correspondente a uma das áreas STEAM;
3. c)Que o estudante que ingressa num Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP), não seja titular de um Diploma de Técnico Superior Profissional (DTeSP) ou de um grau académico superior;
4. d)Que o estudante que ingressa numa Licenciatura, não seja titular de um grau académico superior;
5. e)Que seja a primeira formação na qual o estudante beneficia desta tipologia de bolsa.
2 -A cada estudante é atribuída uma única bolsa, durante todo o período de permanência no IPB.
3 -Para efeito da Bolsa PALOP STEAM de Mérito, será critério para atribuição da bolsa a referenciação por uma instituição governamental, municipal ou ONG, do país de origem prévio à matrícula ou no primeiro ano de frequência.
4 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1, os cursos considerados de área STEAM serão identificados em edital próprio a ser publicado anualmente.

Artigo 10.º — Critérios para a atribuição de bolsa