Art.º 16 · Regulamento n.º 345/2025 — Critérios para a atribuição de bolsa

1 -A concessão da bolsa encontra-se dependente do cumprimento dos seguintes requisitos, a serem validados pelos serviços académicos:
1. a)Que o estudante seja oriundo do ensino profissional;
2. b)Que o estudante se matricule num CTeSP correspondente a uma das áreas STEAM;
3. c)Que o estudante frequente pelo menos 80 % das aulas do ciclo de estudos a que estiver inscrito;
4. d)Que o estudante obtenha pelo menos 80 % de aprovação nos créditos a que estiver inscrito.
2 -Para efeitos da alínea a) do ponto anterior, os CTeSP considerados de área STEAM serão identificados em edital próprio a ser publicado anualmente.

Artigo 16.º — Critérios para a atribuição de bolsa