Art.º 26 · Regulamento n.º 345/2025 — Elegibilidade

1 -São elegíveis para candidatura a uma bolsa os estudantes que cumulativamente:
1. a)Estejam inscritos em CTeSPs, licenciatura ou mestrado das áreas STEAM, definidas anualmente em edital;
2. b)Estejam inscritos em unidades curriculares de estágio, projeto de fim de curso ou estágio extracurricular;
3. c)Possuam nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal.
2 -Consiste também requisito de elegibilidade a submissão de um projeto, no qual esteja claramente evidenciado:
1. a)Fundamentação da inovação em causa;
2. b)Definição de empresa, organização pública, ou social onde será desenvolvido o projeto;
3. c)Validação por um orientador na empresa, organização pública, ou social, e por um tutor do IPB.
3 -Para efeitos de elegibilidade, a entidade em que o projeto será realizado, deverá obrigatoriamente integrar a Aliança ou possuir protocolo específico com o IPB.
4 -Para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do presente artigo entende-se como residência em Portugal ter residência fiscal em Portugal.

Artigo 26.º — Elegibilidade