Art.º 25 · Regulamento n.º 346/2020 — Cremação

1 -À cremação é aplicável o disposto nos artigos 13.º, 14.º e 18.º do presente Regulamento, com as devidas adaptações.
2 -A cremação é feita em cemitério ou em centro funerário que disponha de equipamento que obedeça às regras definidas em portaria dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e do ordenamento do território e da saúde.
3 -Enquanto o cemitério não dispuser de columbário próprio para inumação de cinzas resultantes de cremação, estas serão depositadas, a requerimento dos interessados identificados no artigo 4.º, em sepultura, jazigo ou ossário, dentro de recipiente apropriado, identificado e verificado pelo funcionário do Cemitério e mediante o pagamento da respetiva taxa e entrega do documento comprovativo do óbito.

Artigo 25.º — Cremação