Art.º 49 · Regulamento n.º 346/2020 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e demais elementos;
3. c)Termo de responsabilidade do Técnico autor do projeto;
4. d)Seguro de Responsabilidade Civil.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.

Artigo 49.º — Projeto