Art.º 58 · Regulamento n.º 346/2020 — Proibições

1 -No recinto do cemitério é proibido:
1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção dos cães-guia, nos termos legais;
3. c)Transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso que separam as sepulturas;
4. d)Colher flores ou danificar plantas ou árvores;
5. e)Plantar qualquer ser vivo de caráter vegetal fora de vasos de embelezamento;
6. f)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentação;
7. g)Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários ou quaisquer outros objetos;
8. h)Realizar manifestações de caráter político;
9. i)Utilizar aparelhos áudio, exceto com auriculares;
10. j)A permanência de menores quando não acompanhadas por adulto;
11. k)Efetuar peditórios;
12. l)Deitar para o chão papéis, aparas de plantas, detritos ou outros materiais que possam conspurcar o local;
13. m)A permanência de construtores funerários para além do tempo estritamente necessário à execução dos trabalhos para que estão autorizados;
14. n)A incumbência de agentes funerários ou seus representantes aos funcionários dos cemitérios da prática de atos ou prestação de serviços que estejam confiados àquelas entidades.
2 -Os serviços do Cemitério reservam-se o direito de impedir a permanência de todos aqueles que, após advertência expressa, perturbarem o normal funcionamento do local, nos termos dos números anteriores.

Artigo 58.º — Proibições

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