Art.º 16 · Regulamento n.º 346/2024 — Comportamentos Proibidos

1 -Nos termos das normas legais e regulamentares em vigor, é proibido(a):
1. a)Mudar e depositar roupa ou calçado fora das áreas destinadas para esse efeito;
2. b)O consumo de alimentos e bebidas no interior das instalações desportivas, salvo em locais previamente destinados para o efeito, e à exceção dos intervenientes na prática desportiva, que podem consumir bebidas de hidratação nos respetivos balneários e espaços de prática desportiva;
3. c)Fumar no interior das instalações desportivas;
4. d)A introdução, posse, venda e consumo de substâncias dopantes ou de estupefacientes;
5. e)A introdução e posse de armas ou objetos contundentes, substâncias e agentes explosivos e pirotécnicos;
6. f)A prática, ou incitamento à prática de distúrbios de qualquer natureza que promovam a violência, o racismo e a xenofobia;
7. g)O acesso e a permanência nas instalações desportivas municipais a pessoas que evidenciem encontrar-se em estado de embriaguez ou outro estado suscetível de provocar desordem.
2 -À exceção dos casos previstos em legislação especifica, é proibida a entrada de animais nas instalações desportivas.

Artigo 16.º — Comportamentos Proibidos