Artigo 18.º — Responsabilidade Civil

Os utentes das instalações desportivas são civilmente responsáveis pelos danos causados a pessoas, materiais e equipamentos, quando aqueles resultem de incorreta utilização ou conduta imprópria, nomeadamente, quando ocorram por desobediência ao previsto no presente regulamento, ou às ordens e instruções dos técnicos ou funcionários das instalações desportivas.