Art.º 24 · Regulamento n.º 346/2024 — Prioridades de Cedência

1 -A utilização das instalações obedece à seguinte ordem de prioridades:
1. a)Atividades desportivas promovidas ou apoiadas pela Câmara Municipal de Sines;
2. b)Atividades de Educação Física e Desporto Escolar - desenvolvidas por estabelecimentos de Ensino Público;
3. c)Atividades desportivas de caráter regular desenvolvidas por instituições desportivas do concelho no âmbito da iniciação e Formação Desportiva com quadro federado;
4. d)Atividades desportivas de caráter regular desenvolvidas por entidades do Concelho, que não possuam infraestruturas próprias;
5. e)Atividades promovidas por grupos de cidadãos e/ou entidades diversas do concelho das referidas nas alíneas anteriores;
6. f)Outras utilizações.
2 -Nas situações previstas na alínea b) do número anterior, terão preferência os estabelecimentos de ensino que não possuam instalações desportivas cobertas e que se situem mais próximo da instalação desportiva que pretendam frequentar.
3 -A Câmara Municipal poderá estabelecer contratos programa com entidades nos quais se prevejam condições especiais de utilização das instalações.
4 -Com vista ao desenvolvimento de eventos desportivos não programados, mas que revistam especial interesse, podem especialmente ser entendidos como prioritários e implicar a suspensão de atividades programadas.

Artigo 24.º — Prioridades de Cedência