Art.º 30 · Regulamento n.º 346/2024 — Painéis de Informação ao Utente

1 -Em todas as instalações devem existir painéis ou zonas de informação aos utentes onde conste essencialmente:
1. a)Horário de funcionamento;
2. b)As regras especificas do acesso às instalações;
3. c)A tabela de taxas em vigor;
4. d)A informação prévia de eventuais encerramentos;
5. e)Identificação do responsável das instalações e seu coadjuvante, cédula profissional e horário de atendimento aos utentes;
2 -No caso específico das piscinas municipais, o painel deve ainda incluir a informação sobre as análises químicas e microbiológicas, nos termos das normas aplicáveis.

Artigo 30.º — Painéis de Informação ao Utente