- 1 -Só podem aceder aos programas de utilização livre os utentes maiores de 18 anos (inclusive) após a regularização do valor da cedência e preenchimento do termo de responsabilidade.
- 2 -Os utentes menores de 18 anos só podem aceder aos locais de prática quando acompanhados por encarregados de educação ou portadores de declaração de responsabilidade assinados pelos mesmos.
- 3 -Os utentes menores de 16 anos só podem utilizar o Ginásio de Musculação quando acompanhados por encarregados de educação ou técnico qualificado maior de idade.
Artigo 43.º — Acesso à Utilização Livre
Vigente desde: 27/03/2024
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Em vigor desde 27/03/2024