Art.º 68 · Regulamento n.º 346/2024 — Inscrições

1 -A admissão na EMN será efetuada mediante inscrição e pagamento das devidas taxas e seguro.
2 -As inscrições poderão ser efetuadas em qualquer altura do ano e deverá ser renovada anualmente.
3 -A inscrição na Escola Municipal de Natação é obrigatória.
4 -A inscrição é válida até ao final da época desportiva, exceto se ocorrer interrupção de pagamento ou por cancelamento da inscrição, por opção do utente.
5 -A inscrição/renovação está sujeita à existência de vaga na atividade pretendida.
6 -A renovação da inscrição para a época seguinte deve ocorrer no período definido para esse efeito.
7 -Sempre que a admissão não for possível devido à inexistência de vaga, os utentes que assim o desejarem poderão ficar a aguardar vaga em lista de espera.
8 -Por questões de ordem técnica poderá não haver lugar à integração de novos alunos, a partir de determinada altura da época desportiva.
9 -A inscrição nas aulas de Bebés corresponde à idade da criança à data de início da época.
10 -As inscrições nas aulas de Nível 1, 2 e 3 correspondem às capacidades aquáticas do utente.
11 -Sempre que haja dúvida no nível, referido no ponto 11, em que o utente se deve inscrever, este terá de realizar uma avaliação prévia, acompanhada pelo(a) coordenador(a) da EMN ou por um(a) professor(a) por si designado.
12 -A transição entre níveis é da exclusiva responsabilidade dos professores/coordenadores das respetivas aulas, ficando a mesma dependente da existência de vaga na turma pretendida.
13 -O cancelamento da inscrição deverá ser comunicado aos serviços administrativos via email ([email protected]) ou presencialmente na secretaria, através de formulário próprio.

Artigo 68.º — Inscrições

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