É da competência da Câmara Municipal do Calheta assegurar a gestão e o acompanhamento do processo de atribuição e operacionalização das atividades objeto de apoio, nomeadamente:
- a)Receção da instrução do pedido;
- b)Avaliação do pedido, face às disposições regulamentares;
- c)Acompanhamento e controlo da atividade, caso necessário;
- d)Prestação de esclarecimentos aos interessados;
- e)Outras tarefas necessárias à boa execução das ações e atividades objeto do apoio.