Os documentos necessários para formalizar a adesão ao Cartão Social Municipal são:
- a)Requerimento e ficha de adesão, devidamente preenchidos e assinados pelo requerente;
- b)Fotocópias do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Eleitor ou Cartão de Cidadão;
- c)Atestado de residência e de composição do agregado familiar;
- d)Uma fotografia tipo passe;
- e)Documento comprovativo dos rendimentos;
- f)Fotocópia da declaração do IRS ou, no caso de isenção, Declaração da Repartição de Finanças em como se encontra isento de IRS;
- g)Em caso de deficiência, Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, ou, no caso de deficiência inferior a 60 %, Atestado Médico do seu médico de família, onde conste o grau de deficiência atribuído;
- h)Qualquer outro documento solicitado pela autarquia, com vista à análise do processo.