Podem candidatar-se os estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- a)Agregado familiar com residência no concelho de S. Pedro do Sul, devidamente comprovada por atestado, há mais de 5 anos;
- b)Ter acesso comprovado ao Ensino Superior;
- c)Ter idade não superior a 25 anos no ato da apresentação da 1.ª candidatura, exceto nos casos estabelecidos na alínea f);
- d)O agregado familiar não possuir um rendimento mensal per capita superior a 75 % da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor;
- e)Não possuir habilitações ao nível do Ensino Superior;
- f)Em casos pontuais devidamente fundamentados e comprovados, designadamente pessoas com deficiência e/ou doença crónica, poderão ser contemplados estudantes maiores de 25 anos, mediante parecer dos serviços competentes da Câmara Municipal.