- 1 -Nas sepulturas, jazigos, gavetões permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas ou flores, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários de acordo com os usos e costumes.
- 2 -Não serão consentidos epitáfios que exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a suscetibilidade pública ou possam considerar-se desrespeitosos e despropositados.
- 3 -A avaliação destes conceitos compete à UFCOC.
- 4 -É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas ou por qualquer outra forma que não afete a dignidade própria do local.
- 5 -Nos gavetões de ossadas, e columbários poder-se-á adaptar uma jarra nos casos em que a tampa não tenha já a jarra incorporada. Além da jarra pode ser colocada uma placa evocativa de dimensões e cor únicas, podem ainda ser aplicadas imagens ou sinais religiosos por cima da referida placa.
- 6 -A Junta de Freguesia não se responsabiliza pelos danos ou pelo desaparecimento de objetos ou de sinais funerários colocados em qualquer local do cemitério.
Artigo 62.º — Noção
Vigente desde: 17/03/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/2023