- 1 -O arvoredo classificado de Interesse Municipal é sinalizado por meio de placa identificativa, segundo modelo definido pelo Município das Caldas da Rainha.
- 2 -É da responsabilidade do Gabinete Técnico Florestal (GTF) ou da unidade orgânica com competências na gestão do arvoredo municipal proceder à colocação da placa identificativa junto ao arvoredo classificado de Interesse Municipal, bem como a manutenção da dita sinalização.
- 3 -Na placa identificativa deve, pelo menos, figurar a designação comum e científica da árvore, sua dimensão, suas características genéricas e data da sua classificação.
- 4 -É divulgado no sítio institucional do Município das Caldas da Rainha o Registo do Arvoredo de Interesse Municipal, disponível ao público.
Artigo 21.º — Sinalização e Divulgação do Arvoredo Classificado
Vigente desde: 17/03/2025
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Em vigor desde 17/03/2025