Artigo 44.º — Abate de Árvores para Melhoria da Visibilidade do Trânsito

Árvores que prejudiquem a visibilidade do trânsito ou encubram placas de sinalização em cruzamentos, separadores, ilhéus direcionais e no interior das curvas das vias, caso estes não possam ser relocalizados numa proximidade aceitável. E sem que tais inconvenientes possam cessar, em condições satisfatórias, por meio de aceitáveis desbastes, podas ou desramações moderadas, as árvores devem ser removidas.