1 -As inumações, exumações e trasladações a efectuar em jazigos e sepulturas perpétuas, dependem de autorização do concessionário ou de quem o represente.
2 -Sendo vários os concessionários, a autorização pode ser dada por aquele que estiver na posse do título.
3 -Os restos mortais do concessionário serão inumados, independentemente de autorização.
4 -Sempre que o concessionário não declare por escrito, que a inumação tem carácter temporário, será considerada como perpétua.