1) As normas do presente regulamento prevalecem sobre todas as anteriores disposições que com elas conflituem ou as contrariem.
2) As omissões ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho do Presidente da ESEP.
3) O presente regulamento aplica-se a partir do início do ano letivo 2017/2018.
6 de junho de 2017. - O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves.
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