O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República e em edital a afixar no edifício da sede da União de Freguesias.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados/Outros:
Prova de vida
€ 1,50
Casamento/União de Facto
€ 1,50
Residência
€ 1,50 *
Agregado Familiar
€ 1,50 *
Diversos
€ 1,50
Atestado de insuficiência económica
Isento
Atestado de insuficiência económica P/ Isenção resíduos sólidos
Isento
Fotocópias p/ página
€ 0,10
* Isentos: Reformados/Estudantes/Beneficiários da Tarifa Social.
ANEXO II
Canídeos/Gatídeos
Registos, Licenças e Baixas de Canídeos e Gatídeos:
Registo
€ 0,00 *
Baixa
€ 0,00 *
Licença de detenção
€ 0,00 *
Averbamento
€ 3,00
Licenças:
Categoria A - Cães de companhia
€ 6,00
Categoria B - Cães c/fins económicos
€ 7,00
Categoria C - Cães p/ fins militares
Isento
Categoria D - Cães para Investigação científica
Isento
Categoria E - Cães de caça
€ 8,00
Categoria F - Cães - guia
Isento
Categoria G - Cães potencialmente perigosos
€ 13,00
Categoria H - Cães perigosos
€ 18,00
Categoria I- Gatos
€ 6,00
Categoria J - Furão
€ 6,00
* Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
ANEXO III
Certificação de fotocópias
Autenticação de fotocópias para fins desportivos
Isento
Autenticação de fotocópias até cinco páginas, inclusive
€ 10,00
Autenticação de fotocópias, a partir da quinta página
€ 1,00*
* Preço p/ página.
ANEXO IV
Cemitérios e Casas Mortuárias
Entrada no Cemitério (taxa de manutenção)
€ 70,00
Entrada nas Casas Mortuárias (Residentes)
€ 10,00
Entrada nas Casas Mortuárias (Não Residentes)
€ 60,00
Entrada de Cinzas (taxa de manutenção)
€ 70,00
Processo Administrativo “Trasladações”
€ 30,00
Processo Administrativo “Transmissão”
€ 30,00
Inumação de Cadáver - 1 Fundura
€ 130,00 *
Inumação de Cadáver - 2 Funduras
€ 160,00 *
Emissão da Segunda via de Alvará de Concessão (Cópia certificada)
€ 15,00
Concessão de Terrenos
Sepultura Perpétua:
Macieira da Lixa
€ 1 250,00
Caramos
€ 1 250,00
Construção de Capelas:
Construção da Capela (“Chave na Mão”)
€ 20 000,00
* Caso exista serviço de Coveiro.
Taxas de Construção/Intervenção/Manutenção
Serviço realizado por empreiteiros/particulares
Taxa
Campa
€ 5,00
Jazigo Subterrâneo
€ 15,00
Capela
€ 30,00
ANEXO V
Cedência de instalações
Salão nobre de Macieira da Lixa e Caramos:
1.ª hora
€ 25,00
Por cada hora seguinte
€ 10,00
Casa das Coletividades de Macieira da Lixa (recinto):
Por dia
€ 25,00
ANEXO VI
Licença especial de ruído
Licença para a realização de Arraial, Romaria, Baile, Prova Desportiva e outros Divertimentos Públicos, organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre 1
Por dia
€ 10,00
Por mês
€ 200,00
Por ano
€ 750,00
1 Isentos para efeito de prática desportiva ou outras de interesse social, cultural, recreativo, ambiental ou/e de lazer.
ANEXO VII
Venda ambulante de lotarias
Emissão de Cartão
€ 16,00
Renovação Anual
€ 8,00
ANEXO VIII
Arrumador de carros
Emissão de Cartão
€ 16,00
Renovação Anual
€ 8,00
10-01-2024. - O Presidente, Marco César Teixeira da Silva.
317361738