Art.º 7 · Regulamento n.º 348/2024 — Cemitérios

1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC = a × i × ct + d
onde:
a: área do terreno (m2);
i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;
d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.
2 -As taxas pagas pela construção de capelas e jazigos, previstas no anexo iv, têm como base de cálculo, o custo total e o tipo de construção:
TCTC = ct × tc × i
onde:
ct: Custo total necessário para prestação do serviço;
tc: Tipos de construção:
1. a)Capela - 60 %;
2. b)Campa dupla - 27 %;
3. c)Campa simples - 13 %;
i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado.
3 -Os valores previstos nos n.os 1 e 2 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxas de inflação.

Artigo 7.º — Cemitérios