Art.º 10 · Regulamento n.º 349/2026 — Gestão do Equipamento

1 -A gestão dos Campos de Ténis será assegurada pelo Executivo da Freguesia de Salvaterra de Magos.
2 -No âmbito desta competência cabe-lhe:
1. a)Administrar as instalações nos termos do presente regulamento e demais normas aplicáveis;
2. b)Fazer cumprir todas as normas em vigor relativamente à utilização das instalações desportivas;
3. c)Abrir e fechar as instalações no horário previamente estabelecido;
4. d)Controlar a entrada dos utentes;
5. e)Receber, analisar e decidir sobre todos os pedidos de cedências pontuais das instalações;
6. f)Manter as instalações limpas;
7. g)Punir as infrações ao presente Regulamento que presenciarem no exercício das suas funções.

Artigo 10.º — Gestão do Equipamento