Artigo 29.º — Norma Revogatória

Com a entrada em vigor do presente regulamento, consideram-se revogadas os artigos 12.º e 13.º do Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco, n.º 770/2021, publicado na 2.ª do Diário da República, n.º 160, de 18 de agosto de 2021.