Art.º 4 · Regulamento n.º 350/2020 — Júri de Validação de Creditação

1 -No âmbito de cada Unidade Orgânica de Ensino é nomeado, pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, um Júri de Validação de Creditação, que integra:
1. a)O Diretor da respetiva Unidade Orgânica, que preside e que pode delegar a sua representação num membro do Conselho Técnico-Científico;
2. b)Pelo menos dois elementos, a eleger, sob proposta do Presidente, de entre os membros do Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica de Ensino que desempenhem funções de direção científica em ciclos de estudos.
2 -Quando o número de membros do Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica de Ensino, com funções de direção científica em ciclos de estudos, for inferior a dois, são eleitos outros membros do Conselho para integrar o júri.
3 -O mandato dos membros do Júri de Validação de Creditação cessa:
1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Técnico-Científico;
2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Técnico-Científico;
3. c)Por perda do cargo que, por inerência, mandata o titular;
4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora do IPLUSO.
4 -A substituição dos membros do Júri de Validação de Creditação ocorre:
1. a)Automaticamente sempre que se verifique o disposto na alínea c) do número anterior;
2. b)Por nomeação pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica de Ensino, sob proposta do Presidente, nos restantes casos.
5 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica de Ensino envia ao Presidente do IPLUSO para homologação a composição do Júri de Validação de Creditação, bem como qualquer alteração que venha a verificar-se no decorrer do mandato.
6 -O Júri de Validação de Creditação reúne sempre que existam processos submetidos pelos Júris Específicos de Creditação, previstos no artigo 5.º deste Regulamento, para apreciação e eventual validação.
7 -O registo das decisões do Júri de Validação de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo concretizar-se por via digital.

Artigo 4.º — Júri de Validação de Creditação

Histórico de Alterações