Artigo 31.º · Válvula de corte para suspensão do abastecimento
Em vigor desde 20/04/2021
1 -Cada ramal de ligação, ou sua ramificação, deve ter, na via pública ou em zona confinante ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do abastecimento de água.
2 -As válvulas de corte só podem ser manobradas por pessoal da AdVRSA e/ou da Proteção Civil.
3 -Sempre que as válvulas de corte sejam manobradas em situação de emergência essa entidade deve comunicar esse facto à AdVRSA.