O presente regulamento e tabela de taxas em anexo entram em vigor após a sua publicação em edital a afixar nos edifícios da sede e delegação da Junta de Freguesia, após aprovação pela Assembleia de Freguesia.
20 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rosa Maria Martins Ferreira Batista.
Tabela de Taxas
Freguesia de Buarcos e São Julião
ANEXO I
Serviços administrativos
Valor em euros
Atestados
Residência, fins convenientes, agregado familiar e rendimentos, prova de vida, outros atestados
4,00 €
Confirmação de situações em impresso próprio
3,00 €
Certidões
Diversas
4,00 €
De casas anteriores a 1951
14,00 €
Cerificações
De fotocópias com documentos originais
10,00 €
Declarações
De transporte, agregado familiar
4,00 €
Termos
De identidade e justificação administrativa
4,00 €
ANEXO II
Registo e licenciamento de canídeos
Valor em euros
Registo
2,50 €
Licenciamento
Animal de companhia
10,00 €
Cão potencialmente perigoso
15,00 €
Cão perigoso
15,00 €
ANEXO III
Cemitérios
Valor em euros
Inumação em sepultura perpétua e sarcófago
Cadáver
80,00 €
Ossadas
55,00 €
Cinzas
55,00 €
Serviço de coveiro ao fim de semana e feriados
75,00 €
Inumação em jazigo/gaveta
Cadáver (apenas jazigo)
80,00 €
Ossadas
55,00 €
Cinzas
35,00 €
Serviço de coveiro ao fim de semana e feriados
75,00 €
Exumação
Por cada ossada com limpeza
150,00 €
Por cada ossada sem limpeza
120,00 €
Cinzas
35,00 €
Concessão de terrenos
Sepultura perpétua não refundada
1 000,00 €
Sarcófago com fundação
1 900,00 €
Sarcófago
1 750,00 €
Gaveta (ossário)
400,00 €
Jazigos
Com 6m2 ou fração
4 000,00 €
Por cada m2 a mais ou fração
500,00 €
Alvará
60,00 €
2.ª via do Alvará
10,00 €
Outros serviços
Alteração de sepultura simples para sarcófago
750,00 €
Averbamentos
Sepulturas - familiares
25,00 €
Sepulturas - não familiares
500,00 €
Jazigos - familiares
50,00 €
Jazigos - não familiares
1000,00 €
Licença para obras
Sepulturas
70,00 €
Jazigos
200,00 €
Sarcófagos
70,00 €
Beneficiação
50,00 €
Ocupação de terrenos (ano)
12,00 €
ANEXO IV
Utilização de salas
(lavadouros, multiúsos, salas sede e delegação)
Valor em euros
Categoria A
Gratuita
Categoria B
50,00 €/dia
ANEXO V
Instalação e funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados
Apreciação do pedido de licença de recinto improvisado - 42,85 €
Emissão de licença - 5,60 €
318759961