Art.º 2 · Regulamento n.º 351/2026 — Objetivos

1 -De acordo com o n.º 3 do artigo n.º 82 dos Estatutos da ENIDH, destacam-se os seguintes objetivos do CID:
1. a)Incentivar as atividades de investigação;
2. b)Fomentar o lançamento de novas atividades, designadamente em áreas interdisciplinares;
3. c)Estabelecer uma organização equilibrada e flexível de atividades de investigação;
4. d)Promover a apresentação de projetos aos programas de financiamento nacionais e estrangeiros;
5. e)Promover a celebração de convénios e contratos para a realização de ações de investigação e desenvolvimento;
6. f)Realizar ações de divulgação relacionadas com a atividade do CID;
7. g)Assegurar a utilização dos respetivos recursos de acordo com princípios técnicos, científicos e pedagógicos;
8. h)Propor a aquisição de materiais e equipamentos necessários à prossecução dos seus objetivos;
9. i)Assegurar a gestão de recursos humanos e materiais postos à sua disposição, nomeadamente as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
10. j)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e bens sob a sua responsabilidade.
2 -A coordenação e a avaliação da investigação científica e tecnológica são da competência do Conselho Técnico-Científico.

Artigo 2.º — Objetivos