São revogados os seguintes regulamentos municipais:
- a)Regulamento n.º 288/2015, publicado no Diário da República n.º 105 da 2.ª série de 1 de junho de 2015 - Alteração ao Regulamento para a Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Mogadouro;
- b)Regulamento n.º 371/2012, publicado no Diário da República n.º 158 da 2.ª série de 16 de agosto de 2012 - Regulamento de comparticipação municipal em medicamentos, e respetiva Declaração de retificação n.º 152/2013, publicada no Diário da República n.º 22 da 2.ª série de 31 de janeiro de 2013.