O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Formulário de candidatura
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro,
Identificação do requerente
Nome: ... NIF: ... Data de nascimento: .../.../... N.º de beneficiário da Segurança Social: ... N.º de Utente SNS: ... Naturalidade: ... Nacionalidade: ... B.I. ou C.C. n.º: ... Validade: .../.../... Morada: ... Código postal: ... Freguesia: ... Contactos: ...
Composição do agregado familiar
(ver documento original)
Apoio que solicita
[] Apoio ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses;
[] Apoio para obras prioritárias em habitação que tenha comprometidas as condições mínimas de habitabilidade;
[] Apoio à comparticipação financeira na aquisição de medicamentos;
[] Apoio orientado noutros domínios, em situações excecionais, devidamente caracterizadas e justificadas.
...
Mogadouro, ... de ... de ...
Pede deferimento,
O requerente,
Receção da documentação
Recebido por: ... Data: .../.../...
ANEXO II
Declaração de compromisso de honra
Apoio ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses
..., titular do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../..., declaro sob compromisso de honra para os devidos e legais efeitos, que:
Nenhum elemento do agregado familiar beneficia de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim;
Nenhum elemento do agregado familiar é proprietário, usufrutuário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio urbano ou fração habitacional;
Nenhum elemento do agregado familiar usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
São verdadeiras todas as informações prestadas.
Mais declaro que autorizo o serviço de Ação Social do Município de Mogadouro a aceder a todas as informações relevantes para efetuar a avaliação da situação socioeconómica e patrimonial de todo o agregado familiar, podendo, inclusivamente, solicitar às entidades ou serviços competentes a confirmação dos elementos constantes no processo de candidatura.
Mogadouro, ... de ... de ...
O requerente,
Apoio para obras prioritárias em habitação que tenha comprometidas as condições mínimas de habitabilidade
..., titular do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../..., declaro sob compromisso de honra para os devidos e legais efeitos, que:
Sou proprietário do imóvel sujeito a intervenção;
Nenhum elemento do agregado familiar beneficia de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim;
A habitação para a qual é requerido o apoio não está hipotecada, arrestada ou penhorada;
Nenhum dos elementos do agregado familiar é proprietário, usufrutuário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio urbano ou fração habitacional;
Nenhum dos membros do agregado familiar tem qualquer empréstimo destinado à realização das obras para as quais é solicitado o apoio;
Nenhum elemento do agregado familiar usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
São verdadeiras todas as informações prestadas.
Mais declaro que autorizo o serviço de Ação Social do Município de Mogadouro a aceder a todas as informações relevantes para efetuar a avaliação da situação socioeconómica e patrimonial de todo o agregado familiar, podendo, inclusivamente, solicitar às entidades ou serviços competentes a confirmação dos elementos constantes no processo de candidatura.
Mogadouro, ... de ... de ...
O requerente,
ANEXO III
Declaração de compromisso de honra - Apoio à comparticipação financeira na aquisição de medicamentos
..., titular do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../... declaro sob compromisso de honra para os devidos e legais efeitos, que:
Não beneficio de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim;
Nenhum elemento do agregado familiar usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
São verdadeiras todas as informações prestadas.
Mais declaro que autorizo o serviço de Ação Social do Município de Mogadouro a aceder a todas as informações relevantes para efetuar a avaliação da situação socioeconómica e patrimonial de todo o agregado familiar, podendo, inclusivamente, solicitar às entidades ou serviços competentes a confirmação dos elementos constantes no processo de candidatura.
Mogadouro, ... de ... de ...
O requerente,
ANEXO IV
Declaração de compromisso de honra - Apoio orientado noutros domínios
..., titular do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../..., declaro sob compromisso de honra para os devidos e legais efeitos, que:
Não beneficio de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim;
Nenhum elemento do agregado familiar usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
São verdadeiras todas as informações prestadas.
Mais declaro que autorizo o serviço de Ação Social do Município de Mogadouro a aceder a todas as informações relevantes para efetuar a avaliação da situação socioeconómica e patrimonial de todo o agregado familiar, podendo, inclusivamente, solicitar às entidades ou serviços competentes a confirmação dos elementos constantes no processo de candidatura.
Mogadouro, ... de ... de ...
O requerente,
ANEXO V
Formulário de candidatura - Natalidade e Adoção
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro,
Identificação da(s) criança(s)
Nome: ... Data de nascimento: .../.../... Naturalidade: ... NIF: ...
Nome: ... Data de nascimento: .../.../... Naturalidade: ... NIF: ...
Identificação do(s) requerente(s)
Nome: ... Número de beneficiário da Segurança Social: ... Naturalidade: ... Nacionalidade: ... B.I. ou C.C. n.º: ... Validade: .../.../... Morada: ... Código postal: ... Freguesia: ... Contactos: ...
Nome: ... Número de beneficiário da Segurança Social: ... Naturalidade: ... Nacionalidade: ... B.I. ou C.C. n.º: ... Validade: .../.../... Contactos: ...
Composição do agregado familiar
(ver documento original)
Mogadouro, ... de ... de ...
Pede deferimento,
O requerente,
Receção da documentação
Recebido por: ... Data: .../.../...
ANEXO VI
Declaração de compromisso de honra - Apoio à Natalidade e Adoção
..., titular do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., válido até .../.../..., declaro sob compromisso de honra para os devidos e legais efeitos, que:
A criança se encontra registada como natural do concelho de Mogadouro/concelho de ... (em caso de adoção);
A criança reside efetivamente com o requerente ou requerentes;
Os elementos que compõem o agregado familiar, não possuem, à data da candidatura dívidas para com o Município de Mogadouro;
São verdadeiras todas as informações prestadas.
Mogadouro, ... de ... de ...
Pede deferimento,
O requerente,
314123421