- 1 -O PEC situa-se no Município de Águeda e integra o conjunto de lotes definidos no loteamento do PEC.
- 2 -O Parque abrange, para além dos lotes, áreas verdes e infraestruturas comuns como arruamentos e redes de saneamento básico, captação e redes de abastecimento de água, instalações elétricas, de comunicações e de gás.
Artigo 5.º — Caracterização do Parque
Vigente desde: 18/03/2025
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Em vigor desde 18/03/2025