A presente Norma de Controlo Interno entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Aprovada em reunião do Executivo da Junta em 3 de novembro de 2025.
Aprovada em Assembleia de Freguesia em 18 de dezembro de 2025.
27 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, Gonçalo Nuno Miranda Esteves.
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