1 -Para beneficiar do presente estatuto, os estudantes devem ter obtido, no ano letivo anterior àquele em que requeiram a atribuição do estatuto, aprovação, no mínimo, a 36 créditos, ou a todos os créditos em que estiveram inscritos, caso o seu número seja inferior a 36 (estudante a tempo parcial).
2 -O disposto no número anterior não é aplicável aos estudantes que requeiram a atribuição do estatuto no ano letivo em que estão inscritos pela primeira vez num determinado ciclo de estudos.
3 -Excetuam-se do disposto do número anterior os estudantes que tenham ingressado nesse ano letivo através do regime de mudança de par instituição/curso que deverão apresentar comprovativo de aproveitamento escolar.