Art.º 32 · Regulamento n.º 353/2025 — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano

1 -Todo o arvoredo urbano existente em domínio municipal, nas zonas urbanas e urbanizáveis do município, deve ser registado e devidamente caracterizado na forma de inventário, designado como inventário municipal do arvoredo em meio urbano.
2 -O inventário municipal do arvoredo em meio urbano, contém as seguintes informações para todos os exemplares arbóreos, incluindo os classificados como de interesse público e de interesse municipal:
1. a)Código numérico - a cada exemplar será atribuído um código numérico irrepetível para permitir a sua identificação em contexto global, associar imagens, intervenções ou futuros diagnósticos, procurando criar um registo individual e histórico;
2. b)Geolocalização - as árvores inventariadas serão geolocalizadas em coordenadas geográficas (latitude; longitude);
3. c)Identificação - ao nível da espécie e da subespécie, sempre que possível, e da variedade e cultivar quando aplicável;
4. d)Caracterização dendrométrica do exemplar
5. e)Ano de plantação (ou estimativa da idade quando se desconhece a data de plantação);
6. f)Estado fitossanitário;
7. g)Razões da classificação do exemplar (quando aplicável, como exemplar de Interesse Público ou de Interesse Municipal, em observância do disposto na Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, regulamentada pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho);
8. h)Características do local;
9. i)Entidade responsável pela manutenção.
3 -A entidade gestora do arvoredo utiliza a plataforma informática de modo a mantê-la sempre atualizada.
4 -O município elabora e disponibiliza ao público:
1. a)Uma listagem de espécies arbóreas e arbustivas adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições edafoclimáticas específicas do respetivo território (Anexo 4);
2. b)Critérios para a escolha das espécies de Árvores no Município de Almada, conforme Anexo 4;
3. c)Uma lista de exemplares arbóreos classificados de interesse Público e de Interesse Municipal, e respetiva planta de localização, considerando as respetivas prioridades de conservação e proteção;
4. d)Uma lista de espécies protegidas no município de Almada, conforme Anexo 2.
5 -O inventário municipal do arvoredo em meio urbano é revisto com uma periodicidade não superior a cinco anos.

Artigo 32.º — Inventário municipal do arvoredo em meio urbano

Histórico de Alterações