Art.º 34 · Regulamento n.º 353/2025 — Plantações

1 -O Município de Almada estabelece como objetivos, no âmbito da requalificação dos espaços públicos, a preservação dos eixos arborizados existentes, através da manutenção e consolidação dos alinhamentos arbóreos em caldeira ou em canteiro e, sempre que possível, a implementação de novos eixos arborizados nos passeios ou no eixo dos arruamentos.
2 -O plano ou projeto para novas plantações é elaborado pelos serviços competentes do município e aprovado pela direção técnica ou por quem tenha a competência delegada.
3 -O plano ou projeto para nova plantação é o instrumento que coordena e sintetiza a intervenção a executar e deve ter em conta os seguintes critérios:
1. a)A escolha da espécie para cada local terá como um dos principais fatores base a dimensão da árvore no seu estado adulto. Será tido em conta a dimensão do passeio, o diâmetro da copa e a altura da árvore adulta, a existência de infraestruturas aéreas e subterrâneas contíguas, interferência com a iluminação pública, sinalização viária, proximidade a zonas de contentorização de resíduos urbanos e às fachadas de edificado e respetivos corpos balançados, bem como tipologia de fruição do espaço;
2. b)As plantações devem ser efetuadas na época apropriada a cada espécie e o material vegetal deverá obedecer aos critérios constantes nas normas técnicas que integram o Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano (ICNF, I. P.);
3. c)O compasso de plantação deve ser escolhido de acordo com as características da via e da espécie arbórea eleita;
4. d)Para efeito de plantações novas, definem-se três grupos de espécies arbóreas, de acordo com o seu porte:
  1. i)Árvores de pequeno porte - espécies que no seu estado adulto têm diâmetro de copa até 4,00 m e altura até 6,00 m;
  2. ii)Árvores de médio porte - espécies que no seu estado adulto têm diâmetro de copa entre 4,00 e 6,00 m e altura entre 6,00 e 12,00 m;
  3. iii)Árvores de grande porte - espécies que no seu estado adulto têm diâmetro de copa superior a 6,00 m e altura superior a 12,00 m;
5. e)Para efeito de conjugação entre o porte das árvores e as dimensões dos espaços de implantação, deve ser tida em conta a distância entre as fachadas dos edifícios e/ou dos corpos balançados, quando aplicável, e o porte da árvore no estado adulto, sendo que o copado da árvore adulta deve garantir um afastamento mínimo de 1,50 metros das fachadas ou corpos balançados, independentemente de o tronco da árvore se localizar no passeio, nas vias de circulação ou estacionamento, desde que garantidas as condições de acessibilidade exigidas na legislação e regulamentos aplicáveis;
6. f)Em todas as tipologias a distância mínima a semáforos, sinalização vertical, contentorização com recolha através de sistema grua e candeeiros deve ser de 3,00 m;
7. g)Os princípios orientadores para a seleção de espécies de árvores para utilização no Município de Almada estão indicados no Anexo 4 ao presente Regulamento;
8. h)Quando localizadas em espaços de circulação pedonal, as caldeiras deverão ser dispostas de acordo com os seguintes critérios:
  1. i)Junto ao lancil ou guia de transição com a rodovia, assegurando uma distância mínima do ponto de implantação do exemplar a este de 0,75 m;
  2. ii)Noutros pontos, conquanto seja garantida a continuidade do percurso acessível e salvaguardada uma distância mínima de 1,50 m entre o contorno da copa da árvore a plantar (estado adulto) e o perímetro exterior de implantação dos edifícios e respetivos corpos balançados;
9. i)Quando localizadas em espaços de circulação rodoviária as caldeiras deverão ser localizadas de acordo com os seguintes critérios:
  1. i)No eixo dos separadores, quando os mesmos disponham de uma largura livre mínima igual ou superior a 1,60 m;
  2. ii)Nos limites das vias, designadamente ao longo das faixas de estacionamento, assegurando uma distância mínima do ponto de implantação do exemplar ao limite da via de 0,75 m;
  3. iii)Não é permitida a instalação de caldeiras em pontos que possam pôr em causa a continuidade e segurança das faixas ou pistas cicláveis. Assim, deverá ser também assegurado que junto ao lancil ou guia de transição com a ciclovia a distância mínima do ponto de implantação do exemplar a esta seja 0,75 m;
  4. iv)A altura da base da copa da árvore no estado adulto ao pavimento da via de circulação rodoviária deve ser de pelo menos 4,5 m a 5,00 m, com exceção dos exemplares pertencentes a espécies que apresentam eixo revestido desde a base quando conduzidos em porte livre;
10. j)As caldeiras devem ter dimensões compatíveis com o saudável e pleno crescimento das espécies arbóreas ali plantadas, não sendo admitido que o espaço disponível para o efeito, isto é, a área permeável:
  1. i)Tenha uma largura interna inferior a 1,50 m, no caso de adotar um formato quadrado ou retangular;
  2. ii)Tenha um diâmetro interno inferior a 1,50 m, no caso de adotar um formato circular ou não retangular;
  3. iii)Em casos excecionais, e caso a dimensão da via não permita a dimensão mínima de 1,50 m, serão admitidas caldeiras de largura interna ou diâmetro interno mínimos de 1,20 m.

Artigo 34.º — Plantações

Histórico de Alterações