Podem inscrever-se nas Provas, a cada Época e cada Chamada, os candidatos que pretendam frequentar um curso superior de 1.º Ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais no IPLUSO que, não sendo titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas.
Artigo 2.º — Destinatários
Vigente desde: 07/04/2020
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Em vigor desde 07/04/2020