A entrega da Distinção Municipal "Munícipe Centenário" ocorrerá aquando da cerimónia solene, no âmbito das comemorações do Dia da Cidade do Funchal, promovida pelo Município do Funchal, que ocorre, anualmente, no dia 21 de agosto, sendo parte integrante desta.
Artigo 4.º — Entrega da Distinção
Vigente desde: 20/03/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2023