Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo, os estudantes que preencham cumulativamente as seguintes condições:
- a)Estudantes que estejam matriculados e inscritos no ensino superior público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou de mestre;
- b)Não sejam titulares de um diploma de licenciatura ou curso equivalente, sem prejuízo daqueles que, por força da reestruturação dos respetivos cursos sejam obrigados a frequentar os mesmos;
- c)Tenham tido aproveitamento escolar ou aproveitamento mínimo, no último ano em que esteve matriculado num estabelecimento de ensino superior;
- d)Não será exigido aproveitamento escolar em casos de mudança de curso;
- e)Não possuam, por si ou através do agregado familiar em que se integram, meios que lhe possibilitem a prossecução dos seus estudos (um rendimento mensal per capita superior a 80 % do indexante dos apoios sociais (IAS));
- f)Tenham nacionalidade portuguesa ou estarem a residir em Portugal com autorização emitida pelos serviços competentes;
- g)Residam no concelho de Carregal do Sal há, pelo menos, três anos.