O presente Regulamento aplica-se às matérias situadas no âmbito das atribuições e competências municipais no que diz respeito ao Cemitério do Município de Marco de Canaveses (doravante, cemitério municipal).
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 20/03/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/03/2023