Art.º 69 · Regulamento n.º 355/2023 — Ossários municipais

1 -Os ossários municipais dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões interiores mínimas:
1. a)Comprimento: 0,80 metros;
2. b)Largura: 0,50 metros;
3. c)Altura: 0,60 metros.
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares.
3 -Admite-se, ainda, a construção de ossários subterrâneos, em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 3 do artigo 68.º do presente Regulamento.

Artigo 69.º — Ossários municipais