1 -O SMP presta um serviço gratuito de apoio à população residente no Concelho de Carregal do Sal que demonstre encontrar-se em situação de vulnerabilidade social e/ou urgência de intervenção.
2 -A intervenção do SMP terá os seguintes destinatários:
a)Vítimas de catástrofe ou em situação de crise/emergência, devidamente reconhecida pelo SMP;
b)Crianças e jovens sinalizados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco do Município de Carregal do Sal e respetivos agregados familiares;
c)Crianças do primeiro ciclo do ensino básico sinalizados/encaminhados pelo Agrupamento de Escolas do Concelho e respetivos familiares;
d)Pessoas que evidenciem necessidade de apoio psicológico e fracos recursos sociais, sinalizados/encaminhados pelo Serviço de Ação Social do Município;
e)Trabalhadores da Câmara Municipal de Carregal do Sal e seus agregados familiares.
3 -A atuação junto dos munícipes que não cumpram os requisitos descritos no ponto 2 é condicionada a uma avaliação prévia e casuística.