Art.º 9 · Regulamento n.º 355/2024 — Gestão da Lista de Espera

1 -O SMP pode criar uma lista de espera que integre os requerentes deste apoio, no caso do número de pedidos apresentados ser superior ao número de horas disponíveis para o efeito.
2 -No caso de existir necessidade de categorizar por ordem de atendimento e/ou espera para usufruir dos serviços, o critério de prioridade assentará no grau de emergência e no eventual risco associado à situação.
3 -No caso de colocação em lista de espera, o técnico do SMP informará o requerente do previsível tempo de espera para o início do apoio, dando eventual indicação para a procura de outro serviço.

Artigo 9.º — Gestão da Lista de Espera