- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pela Junta de Freguesia de Alte, entregue na secretaria presencialmente desta mesma Autarquia Local.
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão dos requerentes e da criança se esta o possuir, ou Cópia da Certidão de Nascimento;
- c)NIB da criança/progenitor(es), familiares ou outrem a quem esteja confiada a guarda da criança;
- d)Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura e restantes documentos.
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 18/04/2019
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Em vigor desde 18/04/2019