Art.º 15 · Regulamento n.º 356/2026 — Identificação dos eixos de estacionamento de duração limitada

1 -Os eixos de estacionamento de duração limitada encontram-se identificados em planta no anexo 2, como Eixo Vermelho; Eixo Azul e Eixo Amarelo, que se distinguem entre si pela duração permitida de estacionamento e pelas taxas associadas a cada um deles:
1. a)Eixo vermelho - Eixos de estacionamento existentes nas áreas de maior procura de estacionamento na cidade e de duração limitada a duas horas, e que têm diferenciação de taxa da primeira hora para a segunda hora, sendo a taxa desta última agravada em relação à primeira hora;
  Valor máximo diário - correspondente a uma utilização de 8 horas;
2. b)Eixo azul - Eixos de estacionamento existentes nas áreas com alguma procura de estacionamento na cidade, mas com uma oferta razoável de estacionamento e de duração limitada a quatro horas, e que têm diferenciação de taxa, sendo a primeira hora mais baixa e as restantes três horas com um valor constante;
  Valor máximo diário - correspondente a uma utilização de 8 horas à exceção da área do Mercado onde a utilização é de 4 horas;
3. c)Eixo amarelo - Eixos de estacionamento em áreas onde existe uma oferta de estacionamento mais alargada mantendo-se uma procura considerável e de duração limitada a quatro horas, sendo a taxa mais baixa em relação aos eixos vermelho e azul, e igual nas quatro horas;
  Valor máximo diário - correspondente a uma utilização de 8 horas.
2 -Os Eixos de Estacionamento de Duração Limitada, identificados no n.º 1. do presente artigo e no anexo 2. podem ser alterados, designadamente, quanto aos seus limites, sendo competente a Câmara Municipal de Beja.
3 -As taxas associadas ao pagamento do estacionamento de duração limitada estão definidas no anexo 6.

Artigo 15.º — Identificação dos eixos de estacionamento de duração limitada

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