Art.º 10 · Regulamento n.º 357/2021 — Advertência

1 -A sanção disciplinar de advertência é aplicável nomeadamente quando:
1. a)Se trate de infrações leves e de pouca gravidade;
2. b)O estudante já foi administrativamente penalizado, nomeadamente pela anulação de testes ou de exames;
3. c)Não existiu qualquer lesão patrimonial ou pessoal ou, havendo-a e não sendo grave, se verificou um perdão do lesado;
4. d)Tendo sido perturbado o regular funcionamento das atividades pedagógicas, científicas, culturais ou administrativas em curso em unidades orgânicas ou outras unidades ou serviços da UC a ocorrência foi pontual, imediatamente censurada e o infrator acatou as orientações e determinações na circunstância definidas;
5. e)Tendo sido utilizado, sem autorização prévia, o nome ou simbologia da UC, bem como materiais ou equipamentos seus, tal facto não lesou a instituição.
2 -A advertência pode ser aplicada sem dependência de processo, mas sempre com audiência e defesa do estudante, tendo este o prazo máximo de cinco dias úteis para, querendo, apresentar a sua defesa por escrito.
3 -A sanção disciplinar de advertência não pode, contudo, ser aplicada:
1. a)Havendo reincidência;
2. b)Havendo dolo;
3. c)Havendo pelo menos uma circunstância agravante.

Artigo 10.º — Advertência