1 -A Medalha de Comportamento Exemplar destina-se a agraciar servidores do Município que, ao seu serviço, tenham praticado atos de coragem, abnegação ou altruísmo que mereçam especial distinção e devam ser apontados como exemplo.
2 -A Medalha de Comportamento Exemplar tem as versões de ouro, prata e cobre a atribuir consoante o valor dos atos praticados.
3 -O chefe de serviço a que o servidor pertence fica obrigado a informar o Presidente da Câmara dos atos referidos de que tiver conhecimento.