- 1 -Para aderir ao Cartão Jovem Municipal é necessário o preenchimento do formulário de inscrição, exibir o Cartão de Cidadão, apresentar um comprovativo de morada e uma fotografia atual tipo passe.
- 2 -No caso de o jovem ser menor de idade, é necessária a assinatura do representante legal no formulário.
- 3 -A inscrição será efetuada no Gabinete de Apoio ao Munícipe, também conhecido por GAM, sito no Largo Vasco da Gama, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.
Artigo 6.º — Adesão
Vigente desde: 18/03/2025
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Em vigor desde 18/03/2025