Art.º 31 · Regulamento n.º 357/2026 — Dimensionamento do equipamento de deposição

1 -O dimensionamento para o local de deposição de resíduos urbanos é efetuado com base na:
1. a)Produção diária de resíduos urbanos, estimada tendo em conta a população expectável, a capitação diária e o peso específico dos resíduos, conforme previsto no Anexo I deste Regulamento;
2. b)Produção de resíduos urbanos provenientes de atividades não-domésticas, estimada tendo em conta o tipo de atividade e a sua área útil, conforme previsto no Anexo I deste Regulamento;
3. c)Frequência de recolha da zona;
4. d)Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.
2 -As regras de dimensionamento previstas no número anterior devem ser observadas nos projetos de loteamento, nos termos previstos nos n.os 3 a 5 do Artigo 30.º e no Artigo seguinte.
3 -As Normas Técnicas para os Sistemas de Deposição de Resíduos Urbanos, identificados pela sigla NTRU, em edificações e loteamentos, constam do Anexo I deste Regulamento e dele fazem parte integrante.
4 -Compete à Entidade Gestora definir as diferentes áreas do Município de Braga abrangidas por cada sistema de deposição.

Artigo 31.º — Dimensionamento do equipamento de deposição