O presente Regulamento e a respetiva Tabela Geral de Taxas, entra em vigor no primeiro dia útil a seguir à sua aprovação.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Freguesia de Canha, Henrique do Nascimento Gomes.
Tabela de Taxas - 2026
ANEXO I
(Valor em euros)
Emissão de Documentos
Emissão de atestados em papel timbrado da Junta de Freguesia, nos quais conste o fim a que se destinam
3.60€
Confirmação de situação em impresso próprio
2.05€
Isenção de pagamento de taxas para os seguintes fins:
Insuficiência económica
0.00€
Prova de vida de reformados
RSI
Cartão do Idoso
Antigos Combatentes
Termos
Termos de idoneidade, justificação administrativa, certidões
5.00€
Certificação de Conformidade de Fotocópias com os Documentos Originais
Por cada conferência de fotocópia ou fotocópias e respetivas conferências até 4 páginas
15.30€
Por cada conferência de fotocópia ou fotocópias e respetivas conferências a partir da 5.ª página por (página a mais)
2.55€
Por cada conferência de fotocópia ou fotocópias e respetivas conferências a partir da 12.ª página por (página a mais)
1.05€
ANEXO II
(Valor em euros)
Registo e Licenciamento de Canídeos/Gatídeos/Furões
Registo de cão, gato ou furão
2,55 €
Licença de Categoria A - cão de companhia
5,10 €
Licença de Categoria B - cão com fins económicos
10,20 €
Licença de Categoria C - cão para fins militares, policiais e segurança pública
Isento
Licença de Categoria D - cão para investigação científica
Isento
Licença de Categoria E - cão de caça
11,10 €
Licença de Categoria F - cão guia
Isento
Licença de Categoria G - cão potencialmente perigoso
18,40 €
Licença de categoria H - cão perigoso
18,40 €
Licença de Categoria I - gato e furão
5,10 €
ANEXO III
(Valor em euros)
Outros Serviços Prestados à Comunidade
Limpeza de fossas (cada cisterna)
28,10 €
Limpeza de fossas (cada cisterna) a partir de 4 km inclusive
33,70 €
Fotocópias reformados frente
0,10 €
Fotocópias reformados frente e verso
0,15 €
Fotocópias não reformados frente
0,20 €
Fotocópias não reformados frente e verso
0,25 €
Envio de e-mail
2,55 €
Utilização de balneários públicos (cada banho)
1,05 €
Licença para queimada (cada licenciamento)
17,30 €
Licenças atividades ruidosas de carácter temporário (festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes)
Isento
Serviços prestados a particulares com maquinarias da junta (hora)
35,70 €
ANEXO IV
(Valor em euros)
Cemitérios
Inumação em coval
90,35 €
Depósito de cinzas em coval
25,50 €
Exumação
46,15 €
Transladação de ossadas
66,90 €
Terreno para sepultura perpétua com 2 (m2)
825,50 €
Aluguer de ossário (anual)
25,50 €
319979930