- 1 -O pedido de atribuição do cartão é efectuado mediante a entrega do formulário de adesão (anexo I) e será instruído com os seguintes documentos necessários para a concessão do Cartão Sénior Municipal:
- a)Duas fotografias tipo passe (recentes);
- b)Fotocópias do bilhete de identidade, ou cartão do cidadão, do cartão de contribuinte e do cartão de eleitor, os quais deverão ser exibidos no momento da entrega dos documentos necessários para atribuição do cartão em causa;
- c)Declaração de rendimentos referente ao ano anterior (pensões, reformas ou outros), a comprovar os rendimentos do agregado familiar e cópia do recibo da pensão ou reforma do ano em que ocorre a candidatura;
- d)Atestado da Junta de Freguesia comprovando a residência no concelho de Albufeira há pelo menos um ano e a constituição do agregado familiar.
Artigo 5.º — Processo de candidatura
Vigente desde: 14/08/2009
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Em vigor desde 14/08/2009